Com protestos às suas portas, o Parlamento português vota nesta quarta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2027. A crise da habitação tornou-se o tema central do debate político no país, inflamada pelas recentes intervenções policiais contra acampamentos de manifestantes em Lisboa e no Porto.

Luciana Alvarez, correspondente da RFI em Lisboa

O debate orçamentário no Parlamento abriu nesta terça-feira (27), sob o impacto direto de manifestações pelo direito à habitação digna que tomaram a região do Rossio, em Lisboa, e a Praça D. João I, no Porto, nas últimas semanas. Na madrugada de domingo, houve episódios de violência. A Polícia de Segurança Pública (PSP) cumpriu ordens para desocupar as praças onde dezenas de manifestantes acampavam, utilizando cacetetes e cães. Quem estava lá, invocando o direito constitucional à manifestação, recusava-se a sair. A intervenção resultou em pelo menos 33 feridos — nenhum deles policial — e 31 detidos por desobediência.

A violência da ação policial contra grupos que ocupavam o espaço público de forma pacífica tensionou ainda mais o cenário. Na segunda-feira, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma espécie de corregedoria da polícia, abriu um processo para apurar as circunstâncias da ação.

A lista de demandas dos manifestantes inclui o fim imediato dos despejos e demolições quando não é oferecida uma alternativa habitacional, o congelamento e um teto para os aluguéis, um freio à compra de imóveis por fundos imobiliários e um aumento da oferta de habitação pública.

Em declarações na plenária parlamentar, o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a intervenção, dizendo que a polícia agiu com “profissionalismo e equilíbrio”. O partido Chega, de extrema direita, avaliou que houve vandalismo por parte dos manifestantes e que a ação policial foi justificada. Dos partidos mais à esquerda, todos criticaram a violência da repressão, vista como desproporcional.

Nas discussões sobre o orçamento, também há desacordos. O primeiro-ministro alega que a falta de casas é reflexo de dez anos sem construção por governos anteriores e que não há margem para incluir novas medidas no Orçamento de 2027. Depois, elencou o que já fez no setor da habitação, como inventariar 83 mil prédios públicos que devem ser reformados e usados para moradia, mudar a lei de heranças para facilitar a venda de imóveis mesmo quando algum dos herdeiros não esteja de acordo e alterar a lei dos aluguéis para facilitar despejos, o que, segundo ele, vai dar mais confiança para que proprietários coloquem seus imóveis no mercado.

Todos os outros partidos, contudo, pedem mais verbas para habitação pública, assim como há quem defenda a suspensão da nova lei dos aluguéis, por facilitar os despejos e deixar a população mais vulnerável.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que, após atingir um mínimo histórico em 2015, com apenas 9.625 casas concluídas, a construção de novas habitações voltou a subir a partir de 2016, alcançando cerca de 27 mil a 30 mil casas concluídas por ano atualmente, entre construções públicas e particulares.

Esse ritmo de recuperação fica aquém da demanda real: o país constrói hoje apenas 23% do volume do início do século. Em 2002, por exemplo, foram concluídas 130 mil casas. Para complicar, entre 2019 e 2025, Portugal ganhou mais de 1 milhão de residentes — impulsionado sobretudo pelo saldo migratório —, enquanto construiu apenas 170 mil novas casas. Isso significa uma média de 6,4 novos residentes para cada casa construída, criando um enorme descompasso estrutural entre a oferta e a procura.

A coligação do governo, liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), que não tem votos suficientes para a aprovação, já tinha costurado uma aliança com o Partido Socialista (PS) para aprovar o Orçamento. Porém, isso foi antes de estourarem as manifestações por moradia. Ontem, mais uma vez, milhares de pessoas se reuniram em protesto em Lisboa, desta vez, às portas do Parlamento. O líder dos socialistas pediu a revogação da nova lei dos aluguéis, deixando subentendido que essa seria uma nova condição para seu apoio. Ainda não há indicações se Montenegro deve ceder em algum ponto para ajudar a viabilizar a lei orçamentária do próximo ano.