• Municípios terão nova obrigação contábil sobre emendas parlamentares (e mais)
    May 2 2026

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    O resumo da semana de 20/04 a 24/04 traz as seguintes publicações:


    - Estudo da CNM aponta disparidades nos repasses de emendas para a saúde

    - Municípios terão nova obrigação contábil sobre emendas parlamentares

    - FDIRS abre edital para estruturar PPPs em escolas públicas

    - FPM de R$ 5,6 bi pago nesta quinta (30) cresce 17% ante 2025

    - Como cadastrar o Plano de Trabalho no SIGCON-MG para transferência especial 2026


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  • Governo libera uso do Transferegov para transferências entre estados e municípios (e mais)
    Apr 26 2026

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    O resumo da semana de 20/04 a 24/04 traz as seguintes publicações:


    - Governo libera uso do Transferegov para transferências entre estados e municípios

    - Governador interino suspende R$ 730 milhões para cidades no Rio De Janeiro

    - Fim da escala 6×1 e a nova NR-1: o que muda para as prefeituras

    - Tesouro propõe ampliar verificações no Siconfi e acende alerta nos municípios

    - MP-SP investiga prefeito tiktoker por criar buraco fake em rua de Sorocaba


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  • ANS proíbe negativa de cobertura do convênio por falta de código TUSS (e mais)
    Apr 18 2026

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    O resumo da semana de 13/04 a 17/04 traz as seguintes publicações:


    - ANS proíbe negativa de cobertura do convênio por falta de código TUSS

    - Defesa Civil Nacional reconhece emergência em 36 municípios; confira as portarias

    - Edital seleciona 20 municípios no âmbito do Projeto Cidades + Inteligentes

    - Petrobras abre 1.540 vagas gratuitas para cursos profissionais em 6 estados

    - Governo envia LDO ao Congresso com a cartilha “Orçamento Cidadão”


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  • Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na CIN (e mais)
    Apr 11 2026

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    O resumo da semana de 06/04 a 10/04 traz as seguintes publicações:


    - TCU analisa exigência de experiência em licitação e aponta falhas no ETP

    - Benefícios sociais passarão a exigir biometria registrada na CIN

    - Como solicitar os recursos para ampliar leitos de UTI devido à SRAG

    - Municípios podem ampliar arrecadação com adesão ao Cadin, aponta CNM

    - Repasse do FPM foi de R$ 6.4 bilhões na sexta; 8 municípios estavam bloqueados


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    16 mins
  • Emendas Pix já estão disponíveis para cadastro no Transferegov (e mais)
    Apr 4 2026

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    O resumo da semana de 30/03 a 03/04 traz as seguintes publicações:


    - FPM: 3ª parcela de março tem queda em relação a 2025; 16 municípios estão bloqueados

    - SUS: Telemedicina resolve 98% dos casos na atenção primária em municípios potiguares

    - Emendas Pix já estão disponíveis para cadastro no Transferegov

    - IBGE altera limites territoriais de 784 municípios; revisão pode impactar a arrecadação

    - Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 6 de maio


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    17 mins
  • Minha Casa Minha Vida amplia faixa de renda e pode incluir 30 mil famílias (e mais)
    Mar 28 2026

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    O resumo da semana de 23/03 a 27/03 traz as seguintes publicações:


    - Novo PAC Saúde: 600 prefeituras podem ter obras canceladas nesta semana

    - Saiba quem é obrigado a declarar o IRPF 2026

    - Minha Casa Minha Vida amplia faixa de renda e pode incluir 30 mil famílias

    - FGTS vai destinar R$ 8,5 bilhões para obras no SUS

    - FNDE alerta gestores sobre a prestação de contas do Programa Escola em Tempo Integral


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    19 mins
  • Transparência Internacional: Novo PAC possui problema crítico de transparência (e mais)
    Mar 21 2026

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    O resumo da semana de 16/03 a 20/03 traz as seguintes publicações:


    - Transparência Internacional: Novo PAC possui problema crítico de transparência

    - Municípios: como preencher o SISC até 20/03 para não perder recursos federais

    - Programa “Agora Tem Especialistas” leva carretas da saúde a 18 municípios

    - Câmara aprova PLP que prevê plebiscito para resolver conflitos territoriais entre municípios

    - FPM: municípios partilham R$ 1,3 bilhão nesta sexta-feira (20); 26 prefeituras estão bloqueadas

    - Banco Master: relator da CPMI enviou emendas à Igreja Lagoinha ligada a Daniel Vorcaro


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    22 mins
  • PNAB: Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre uso de saldos remanescentes (e mais)
    Mar 15 2026

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    O resumo da semana de 09/03 a 13/03 traz as seguintes publicações:


    - PNAB: Ministério da Cultura orienta estados e municípios sobre uso de saldos remanescentes

    - Repasse do FPM registra 3ª queda seguida e preocupa gestores municipais

    - FNDE: Resolução nº 4/2026 amplia exigências do PNAE e prioriza agricultura familiar

    - SUAS: Portaria MDS nº 1.168 flexibiliza regras para repasse emergencial da assistência social

    - IR 2026: declarar mais cedo pode garantir restituição mais rápida


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