Showing results for "3" in Law

In this pioneering work, technology lawyer Rahul Matthan traces the changing notions of privacy from the earliest times to its evolution through landmark cases in the UK, US and India. In the process, he reimagines the way we should be thinking about privacy today if we are to take full advantage of modern data technologies, cautioning against getting so obsessed with their potential harms that we design our laws to prevent us from benefiting from them at all.

In Three Felonies a Day, Harvey A. Silverglate reveals how federal criminal laws have become dangerously disconnected from the English common law tradition and how prosecutors can pin arguable federal crimes on any one of us, for even the most seemingly innocuous behavior. The volume of federal crimes in recent decades has increased well beyond the statute books and into the morass of the Code of Federal Regulations, handing federal prosecutors an additional trove of vague and exceedingly complex and technical prohibitions to stick on their hapless targets.

Norma rivoluzionaria, l'articolo 3 prefigura un programma ad ampio raggio, i cui scopi richiedono una trasformazione materiale della realtà, non limitata alla sola innovazione giuridica. Lungi dal prospettare un'antitesi tra uguaglianza formale e uguaglianza sostanziale, tra libertà e uguaglianza, l'articolo 3 influenza settori sempre più estesi della vita associata.

Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.

Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1.⁠ ⁠Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2.⁠ ⁠⁠Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3.⁠ ⁠⁠Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.

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