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Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente.

International Law Unboxed explores global legal decisions, human rights, and sustainability in a clear and accessible way. Hosted by Leonel Lisboa, each episode unpacks cases and legislation, making international law practical and relevant for today’s world.

Lisboa é uma cidade apaixonante. São 24 freguesias para descobrir, cada uma com as suas pessoas e características. Das árvores viçosas às lendas curiosas, dos monumentos escondidos aos miradouros secretos, dos pratos típicos aos locais inesquecíveis. O podcast Lisboa e os Lisboetas, conduzido por José Sá Fernandes, vai revelar os encantos de Lisboa, dos lisboetas e de cada uma das suas freguesias.

Aleatoriedades bobas&gostosas do dia a dia para refletir, dar risada, matar o tempo, cair no sono ou só para fofocar mesmo. ta passadan ?? Me darias a honra de animar-te?