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Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente.

PAPO ON é o seu podcast sobre o futuro do marketing digital, inovação e negócios. Tudo de mais relevante para quem vive o presente mas deseja compreender o futuro. Junte-se a mim nesta jornada. A cada episódio, um profissional de renome para debater temas interessantes e urgentes! Compartilhe! Visite o site: www.etcdigital.etc.br

O NOVA Talks é o podcast oficial da Universidade NOVA de Lisboa. Juntando especialistas da NOVA e seus convidados, aprofundamos os temas mais relevantes que afetam a nossa sociedade. Guiada pela visão estratégica de ser uma universidade cívica e global, a NOVA reafirma assim o seu compromisso de servir o país e a sociedade através do conhecimento.A série Sala de Imprensa, lançada na primeira quinta-feira de cada mês, analisa temas da atualidade. Já a série Saúde, disponível na última quinta-feira do mês, foca-se nos desafios e avanços nesta área.Siga-nos nas redes sociais e ...