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Benincasa e Santos Podcast

Benincasa e Santos Podcast

Written by: Benincasa e Santos
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About this listen
Apresentado pelo Dr. Elias Santos e pelo Dr. Flávio Benincasa, o Benincasa & Santos Podcast traz informações, análises e orientações sobre os principais temas do Direito Sanitário e Farmacêutico. Em cada episódio, os especialistas comentam notícias, mudanças regulatórias e decisões jurídicas que impactam farmácias de manipulação e profissionais do setor, com uma abordagem técnica, clara e aplicada à rotina.Benincasa e Santos Politics & Government
Episodes
  • Justiça de SP protege venda online, anuidades de filiais em debate, clínicas têm limites e mais
    Nov 13 2026

    Nesta edição, Dr. Flávio Benincasa e Dr. Elias Santos analisam seis matérias com impactos jurídicos, regulatórios e operacionais para o setor farmacêutico, especialmente para as farmácias de manipulação.Confira os assuntos abordados:1)Decisão da Justiça Federal permite a uma farmácia e suas filiais a comercialização de manipulados com insumos isentos de prescrição, inclusive pela internet.2)Decisão protege a comercialização por plataformas digitais e a manutenção de pequeno estoque gerencial, preservando a fiscalização sanitária. O caso ainda está sujeito a reexame necessário.3)TJMS confirma sentença favorável à manipulação, exposição, manutenção de estoque e comercialização online de produtos e medicamentos magistrais isentos de prescrição.4)TRF-1 mantém a Resolução 745/2023 do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta a atuação farmacêutica na área, observados os limites profissionais.5)Anuidades de filiais: quais condições a cobrança pelos Conselhos Regionais de Farmácia pode ser questionada e quando pode haver discussão sobre valores pagos indevidamente.6)Clínicas e hospitais: requisitos e limites para o fornecimento de medicamentos manipulados a estabelecimentos de saúde e a vedação de sua aquisição para simples revenda.Ao longo do episódio, os apresentadores comentam a relevância das decisões judiciais, a necessidade de cumprimento das exigências sanitárias e as consequências práticas dessas discussões para as farmácias.

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    18 mins
  • STJ reforça presença do farmacêutico, Anvisa aprova semaglutida oral, TJSP reativa perfil e mais
    Nov 6 2026

    Nesta edição os Drs. Flávio Benincasa e Elias Santos comentam cinco assuntos jurídicos, regulatórios e sanitários que merecem atenção de farmácias, farmacêuticos, empresários e responsáveis técnicos.


    Confira os destaques do episódio

    1. STJ e a presença obrigatória do farmacêutico

    2. Anvisa aprova semaglutida oral para obesidade

    3. TJSP determina reativação de perfil de farmácia no Instagram

    4. Credenciamento no Programa Farmácia Popular

    5. Efeito suspensivo de recursos administrativos na Anvisa

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    17 mins
  • TJGO permite nomes em rótulos, venda online de isentos ganha respaldo, CFF reforça autonomia e mais
    Oct 30 2026

    Nesta edição, os Drs. Flávio Benincasa e Elias Santos comentam seis assuntos com repercussões para farmácias de manipulação, farmacêuticos, responsáveis técnicos e empresários do setor.Confira os destaques do episódio:1)TJGO permite nomes em fórmulas manipuladas nos rótulos2)TJGO autoriza venda online de manipulados sem receita3)GLP-1: quando a troca de medicamentos é permitida4)CFF reforça autonomia do farmacêutico na dispensação5)Horário de funcionamento e regime de plantão de farmácias e drogarias: os limites da regulamentação local diante da liberdade econômica6)Captação de Receitas Farmacêuticas: A Tensão entre Reserva de Mercado e Acesso à SaúdeAo longo do episódio, os apresentadores relacionam decisões judiciais e regras sanitárias aos desafios concretos enfrentados por farmácias, gestores e profissionais responsáveis pela dispensação.

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    20 mins
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